Hospital Veterinário de Resende:O que a fiscalização encontrou

Do relato à fiscalização documentada

O caso começou com denúncias e relatos sobre atendimento, estrutura, prontuários, óbitos, eutanásias, medicamentos, equipamentos e destinação de animais no Hospital Veterinário Municipal de Resende. Esses relatos foram levados ao Conselho Municipal de Saúde e, em novembro de 2025, deram origem a uma provocação formal por informações, documentos, apuração e providências.

A resposta administrativa encaminhada posteriormente trouxe planilhas, listas e protocolos, mas foi questionada por lacunas relevantes. A Comissão de Fiscalização Assistencial da Rede Pública e Contratada do Conselho Municipal de Saúde realizou diligências no Hospital em fevereiro e março de 2026. A partir desse momento, o caso passou a contar também com achados institucionais produzidos por órgão de controle social.

O que foi registrado pela fiscalização

• prontuários incompletos ou com registros insuficientes em casos examinados;
• falhas de identificação e rastreabilidade de animais;
• documentos, certificados ou comprovações não apresentados ou vencidos nas diligências;
• problemas pontuais de estrutura, organização e biossegurança;
• equipamento de raio-X inoperante na primeira visita;
• ausência de registro do protocolo utilizado em eutanásias verificadas;
• dificuldades documentais relacionadas à destinação de animais mortos e carcaças;
• lacunas em folhas de ponto, escalas e informações funcionais apresentadas à fiscalização.

Esses registros não autorizam concluir, por si sós, pela existência de responsabilidade individual ou ilegalidade em todos os pontos questionados. Eles demonstram, porém, a necessidade de continuidade da fiscalização, correção das inconformidades e produção de registros verificáveis.

Prontuário não é burocracia

O prontuário permite reconstruir o atendimento, conferir decisões clínicas e auditar o serviço. Quando identificação, anamnese, medicações, procedimentos, evolução, óbito ou eutanásia não estão adequadamente registrados, perde-se parte da rastreabilidade necessária ao controle técnico e público.

Protocolos formais e prática registrada

A Administração apresentou protocolos institucionais, inclusive para eutanásia e destinação de corpos. A fiscalização, entretanto, registrou ausência de anotação do protocolo utilizado em prontuários examinados. A pergunta de controle, portanto, não é apenas se existe um protocolo escrito, mas se sua aplicação pode ser comprovada em cada caso.

O que ainda precisa ser esclarecido

• quais providências foram formalmente adotadas após as diligências do CMS;
• se licenças, certificados, prontuários e controles foram regularizados;
• como são documentadas e auditadas eutanásias, anestesias e analgesia;
• como cada óbito é relacionado ao prontuário e à destinação do corpo;
• qual é a rastreabilidade de medicamentos, insumos e carcaças;
• qual é a situação atual dos equipamentos essenciais;
• como se encontra o quadro funcional e a organização das escalas;
• se houve procedimento administrativo específico para apuração das denúncias e qual foi seu resultado.

Este dossiê diferencia denúncia, resposta oficial, achado documental e questão em aberto. A biblioteca pública deve reunir apenas versões previamente revisadas e tarjadas quando necessário.